Empréstimos para recuperar as ruas de Santa Maria poderiam ter vindo antes

"Muita gente nos pergunta por que somente agora nós estamos encaminhando o financiamento. Por que a gente não fez isso antes? Por que esperamos estar essa buraqueira horrível? Eu tenho a explicação: no início do ano, tive que optar por contratar 217 professores, já que 1315 crianças estavam fora da sala de aula. Tive que esperar até a metade do ano para ver como estava a arrecadação do município. Isso (contratação de professores) custou mais R$ 14 milhões ao orçamento. Entre buraco e educação, tive que optar por educação."

O Prefeito Jorge Pozzobom afirmou para o Jornal Diário de Santa Maria, em matéria publicada no dia 26 de setembro de 2018 no site do periódico, a respeito do empréstimo de R$ 78 milhões para consertar as ruas da cidade que, à época, a prefeitura buscava aprovar na Câmara Municipal de Vereadores:

Porém, NÃO É BEM ASSIM!

O projeto da Prefeitura que solicita a autorização do Legislativo para contrair um empréstimo de R$ 78 milhões está dividido em duas partes: R$ 50 milhões advindos do Ministério das Cidades, através do Programa Avançar Cidades e R$ 28 milhões provenientes do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

O Programa Avançar Cidades, do Governo Federal, tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos, por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo sobre pneus, ao transporte não motorizado e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Já o Finisa, é um programa que foi lançado pela Caixa em 2012, e busca ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.

Portanto, os dois programas por meio dos quais a Prefeitura pretende conseguir a verba necessária para dar fim ao problema dos buracos em Santa Maria possui direcionamento específico.

GD News: Divulgação

Os profissionais contratados passam a fazer parte da despesa relativa à folha de pagamento do quadro funcional. Além disso, para fazer a convocação dos professores, a Secretária de Educação se fez valer de concursos públicos realizados em 2017 e 2015, este último homologado antes mesmo da eleição de Jorge Pozzobom, que ocorreu em 2016. Os salários dos professores concursados são pagos pela receita oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Demais gastos, como formação continuada e formação inicial dos professores são cobertos pela verba de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

A Prefeitura não precisava ter enviado o projeto do empréstimo à analise dos vereadores apenas em outubro. O empréstimo é um “dinheiro a mais” que a Prefeitura pode buscar junto à União a fim de driblar as limitações financeiras. Se o projeto seria aprovado anteriormente pela Câmara, independe do Executivo, mas a tentativa poderia ter sido feita antes. A verba que a Prefeitura está utilizando para pagar os professores já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, aprovada pelos vereadores em 2017.

O Executivo Municipal também não tinha a necessidade de esperar para “ver como estava a arrecadação do município” até o meio do ano, conforme também disse o Prefeito. O empréstimo do Programa Avançar Cidades terá uma carência de quatro anos, isto é, Santa Maria pode levar até quatro anos para começar a pagar a dívida. Por sua vez, o Finisa tem um prazo de carência de dois anos. Portanto, a Prefeitura pode começar a dívida somente na metade de 2020. A arrecadação de Santa Maria no meio de 2018 não tem relação direta com a condição financeira que a cidade terá daqui a dois anos e, portanto, não foi determinante para que a Prefeitura buscasse ou não o empréstimo.

Resumo: a Prefeitura de Santa Maria poderia ter buscado o empréstimo junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para consertar o asfalto da cidade ao mesmo tempo em que convocava os professores para compor o quadro do município. As verbas têm origens diferentes e independem uma da outra. O projeto que pede autorização dos vereadores para que a Prefeitura possa contrair o empréstimo também poderia ter sido enviado ao Legislativo com mais antecedência. Pozzobom, em sua fala ao Diário, fez parecer que as medidas só poderiam ter sido tomadas de forma isolada, como a Prefeitura fez. O objetivo da checagem foi mostrar que o processo poderia ter sido conduzido em prazos diferente