Comércio Informal em Santa Maria

“Existe um entendimento da nossa sociedade que ao tirar o informal da rua, estamos impedindo um trabalhador de alimentar sua família. Mas o que as pessoas não percebem é que esses ambulantes são explorados, aliciados, e ali estão por falta de outras oportunidades. Existe uma organização poderosa que explora essas pessoas e não lhes dá garantia alguma. E muitas vezes se trata de uma organização criminosa”

A declaração acima é do presidente da SindiLojas, Ademir José da Costa, concedida no dia 30 de julho de 2018 a respeito do comércio informal em Santa Maria.

Trata-se uma afirmação leviana, que não se sustenta. Não há como comprovar que as pessoas são aliciadas e exploradas, muito menos que trata-se uma organização criminosa.

Divulgação: SM AGORA

Embora haja alguns elementos comumente associados ao comércio informal, como a pirataria, que é crime, a forma como a fala foi feita pelo presidente do Sindilojas dá a entender que todos os comerciantes informais integram uma organização criminosa. Há, por exemplo, entre os principais produtos vendidos em Santa Maria - como é sinalizado na mesma matéria em que foi feita a declaração - peças de vestuário, calçados, acessórios, perfumes e cosméticos, muitos destes oriundos de artesanato.

Santa Maria teve o maior surto de toxoplasmose do Estado?

“O maior número de casos de surto de toxoplasmose no Rio Grande do Sul é em Santa Maria. Mas se pegarmos proporcional, o maior surto foi São Marcos. Esse é um dado que precisamos compartilhar.”

Em coletiva de imprensa sobre o surto de toxoplasmose em Santa Maria, no dia 4 de maio, o prefeito Jorge Pozzobom deu a declaração acima.

A afirmação pode ser conferida a partir do minuto 59 da transmissão ao vivo feita pelo Diário de Santa Maria: 

Ambas as afirmações feitas por Pozzobom são verdadeiras.

Na época, o número de casos de toxoplasmose confirmados na cidade era de 176 e, de fato, passou a ser considerado o maior do Estado. O segundo maior caso foi registrado em São Marcos, cidade com 21.364 habitantes que teve 154 casos confirmados, em 2015. Portanto, se fizermos o cálculo proporcional com a população de cada município, a cidade de São Marcos teve o maior surto.

Santa Maria: 176 casos de toxoplasmose - 277.309 habitantes / média 0,00063
São Marcos: 154 casos de toxoplasmose - 21.364 habitantes / média 0,0072

Mesmo com após o último boletim de casos divulgado pela prefeitura, no dia 19 de outubro, que confirmava 809 casos na cidade, São Marcos continuava tendo proporcionalmente mais casos.

Critérios de Checagem

O que checamos? Declarações dos órgãos oficiais da Prefeitura de Santa Maria a respeito de promessas que impactam na vida dos habitantes do município. Escolhemos as declarações que são possíveis de checagem e dividimos em quatro padrões. As declarações são retiradas de sites de notícias que possuem credibilidade no meio jornalístico e de fontes oficiais, elas são transcritas, em negrito e em fonte destacada, logo no início de cada postagem.

As declarações podem estar presentes em falas em programas de rádio, entrevistas concedidas à jornais e a televisão. A apuração também se dá a partir de fatos comprovados através de dados oficiais do portal de transparência dos órgãos citados, outras declarações e fatos retratados pela mídia local. A partir disso é feito uma relação e um confronto dos dados utilizados e divididos em três juízos de valores a partir da linha editorial da empresa.

Falso - Conforme análise feita pela equipe de checagem, o conteúdo em questão não condiz com a realidade apurada.

Verdade - O conteúdo analisado está correto, podendo ser comprovado mediante apuração de informações que o embasam dentro do contexto estabelecido.

Não é bem assim - O conteúdo em questão pode ser considerado correto, mas deve ser verificado sob outros contextos e ângulos. A situação checada tem partes verdadeiras e falsas, concomitantemente.

Insustentável - Não é possível afirmar que tal informação é verdadeira ou falsa. Não há informações que embasem tal conteúdo, nem que o desmintam.

Santa Maria tem o maior evento esportivo escolar do Estado?

"Os Jogos Escolares de Santa Maria sem dúvidas é o maior evento de Esporte Educacional do RS"

O superintendente de Esportes de Santa Maria, Givago Ribeiro, afirmou, no dia 18 de novembro, através de uma publicação no Facebook, que os Jogos Escolares de Santa Maria (Jesma) é o maior evento de esporte educacional do Estado.

O Jesma reuniu, na edição de 2018, 63 escolas das redes públicas e privadas nas modalidades coletivas, o que representa um recorde dentro da própria competição. Além dos esportes coletivos, foram realizados jogos de xadrez, bocha, atletismo, rústica e judô.

Mesmo sendo um grande evento esportivo no âmbito escolar, o Jesma não pode ser considerado o maior evento de esporte educacional do Estado.

Foto:
Deise Fachin (Prefeitura Municipal de Santa Maria)

Para a checagem, foram analisados eventos equivalentes nas três cidades mais populosas do Rio Grande do Sul, tomando como base na estimativa para 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) : Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas. Nesta estimativa, Santa Maria se encontra na quinta colocação. Nas três cidades analisadas, os jogos escolares são maiores que o Jesma em número de escolas envolvidas.

Em Porto Alegre, os Jogos Abertos reuniram, no ano passado, 90 entidades. O evento reúne atletas entre 12 e 17 anos, mas, ao contrário do Jesma, também é aberto a outras entidades esportivas que não escolas. Também há menos modalidades, envolvendo apenas as coletivas.

Já os Jogos Escolares de Caxias do Sul, segunda cidade mais populosa do Estado, ultrapassam Santa Maria no número de modalidades, incluindo, inclusive, modalidades paralímpicas. No total, cerca de 100 escolas participam dos jogos.

Em Canoas, terceira maior população do Rio Grande do Sul, as Competições EscolaresCanoenses (CECA) envolveram, no ano passado, 77 escolas da cidade, com modalidades semelhantes às de Santa Maria. Em 2018, foram incluídos ainda o taekwondo e o skate.

Existe também, além dos jogos municipais, os Jogos Escolares do Estado do Rio Grandedo Sul (Jergs), que é o maior evento esportivo escolar do Estado. O Jergs, organizado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), reúne escolas de mais de 400 municípios do Estado, em modalidades coletivas e individuais.

Empréstimos para recuperar as ruas de Santa Maria poderiam ter vindo antes

"Muita gente nos pergunta por que somente agora nós estamos encaminhando o financiamento. Por que a gente não fez isso antes? Por que esperamos estar essa buraqueira horrível? Eu tenho a explicação: no início do ano, tive que optar por contratar 217 professores, já que 1315 crianças estavam fora da sala de aula. Tive que esperar até a metade do ano para ver como estava a arrecadação do município. Isso (contratação de professores) custou mais R$ 14 milhões ao orçamento. Entre buraco e educação, tive que optar por educação."

O Prefeito Jorge Pozzobom afirmou para o Jornal Diário de Santa Maria, em matéria publicada no dia 26 de setembro de 2018 no site do periódico, a respeito do empréstimo de R$ 78 milhões para consertar as ruas da cidade que, à época, a prefeitura buscava aprovar na Câmara Municipal de Vereadores:

Porém, NÃO É BEM ASSIM!

O projeto da Prefeitura que solicita a autorização do Legislativo para contrair um empréstimo de R$ 78 milhões está dividido em duas partes: R$ 50 milhões advindos do Ministério das Cidades, através do Programa Avançar Cidades e R$ 28 milhões provenientes do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

O Programa Avançar Cidades, do Governo Federal, tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos, por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo sobre pneus, ao transporte não motorizado e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Já o Finisa, é um programa que foi lançado pela Caixa em 2012, e busca ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.

Portanto, os dois programas por meio dos quais a Prefeitura pretende conseguir a verba necessária para dar fim ao problema dos buracos em Santa Maria possui direcionamento específico.

GD News: Divulgação

Os profissionais contratados passam a fazer parte da despesa relativa à folha de pagamento do quadro funcional. Além disso, para fazer a convocação dos professores, a Secretária de Educação se fez valer de concursos públicos realizados em 2017 e 2015, este último homologado antes mesmo da eleição de Jorge Pozzobom, que ocorreu em 2016. Os salários dos professores concursados são pagos pela receita oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Demais gastos, como formação continuada e formação inicial dos professores são cobertos pela verba de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

A Prefeitura não precisava ter enviado o projeto do empréstimo à analise dos vereadores apenas em outubro. O empréstimo é um “dinheiro a mais” que a Prefeitura pode buscar junto à União a fim de driblar as limitações financeiras. Se o projeto seria aprovado anteriormente pela Câmara, independe do Executivo, mas a tentativa poderia ter sido feita antes. A verba que a Prefeitura está utilizando para pagar os professores já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, aprovada pelos vereadores em 2017.

O Executivo Municipal também não tinha a necessidade de esperar para “ver como estava a arrecadação do município” até o meio do ano, conforme também disse o Prefeito. O empréstimo do Programa Avançar Cidades terá uma carência de quatro anos, isto é, Santa Maria pode levar até quatro anos para começar a pagar a dívida. Por sua vez, o Finisa tem um prazo de carência de dois anos. Portanto, a Prefeitura pode começar a dívida somente na metade de 2020. A arrecadação de Santa Maria no meio de 2018 não tem relação direta com a condição financeira que a cidade terá daqui a dois anos e, portanto, não foi determinante para que a Prefeitura buscasse ou não o empréstimo.

Resumo: a Prefeitura de Santa Maria poderia ter buscado o empréstimo junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para consertar o asfalto da cidade ao mesmo tempo em que convocava os professores para compor o quadro do município. As verbas têm origens diferentes e independem uma da outra. O projeto que pede autorização dos vereadores para que a Prefeitura possa contrair o empréstimo também poderia ter sido enviado ao Legislativo com mais antecedência. Pozzobom, em sua fala ao Diário, fez parecer que as medidas só poderiam ter sido tomadas de forma isolada, como a Prefeitura fez. O objetivo da checagem foi mostrar que o processo poderia ter sido conduzido em prazos diferente

Dinheiro do festival de balonismo foi para a saúde?

“A nossa decisão de não fazer o Balonismo aqui em Santa Maria para colocar dinheiro na saúde, ecoou além das fronteiras Gaúcha, em Santa Catarina o prefeito de Florianópolis vai fazer agora aquilo que passei toda campanha falando: respeitar o dinheiro público, significa respeitar as pessoas.”

A afirmação feita pelo prefeito Jorge Pozzobom, em sua página no Facebook, dia 26 de Novembro de 2016, refere-se ao tradicional Festival de Balonismo de Santa Maria. Após sete edições, o prefeito extinguiu o evento, prometendo destinar a verba para a área da saúde.

Pozzobom declarou outras vezes, como em entrevista à Gaúcha e ao Jornal do Comércio, que grandes eventos, como o Balonismo, que custava R$ 800.000,00 aos cofres públicos, precisavam ser extintos, ou ter seus valores revistos. Focado em investir na saúde, o prefeito afirmou que a área receberia o dinheiro que antes era destinado ao Festival.

Foto: Diário de Santa Maria

A afirmação é insustentável uma vez que não é possível saber se os R$ 800 mil que seriam destinados ao Balonismo foram realocados para a área da saúde.Consultamos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Maria, que prevê os investimentos que cada segmento do Município irá dispor no decorrer do ano. Ela é aprovada pela Câmara de Vereadores e apresenta os valores referentes ao ano seguinte,a partir dos impostos e das verbas que a Prefeitura Municipal dispõe.

Não há como comprovar que a verba do Festival tenha sido destinada a investimentos na saúde, mas consultando as LOAs anteriores é possível comparar os recursos disponibilizados à Secretaria de Município da Saúde e à Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer nos anos de 2016 (quando foi realizada a última edição do Festival), 2017 e 2018 (após o cancelamento do evento).

Em 2016 foram destinados R$ 85.215.010,00 à área da Saúde, enquanto Cultura, Esporte e Lazer receberam R$ 16.466.300,00. Em 2017 houve, de fato, um aumento e à Secretaria da Saúde foram destinados R$ 91.764.200,00, enquanto a de Cultura, Esporte e Lazer teve uma diminuição para R$ 10.799.500,00. Por fim, em 2018 houve um movimento inverso e a Saúde teve uma redução para R$ 90.857.055,00, enquanto a área da Cultura, Esporte e Lazer recebeu R$ 13.335.000,00.

Os valores servem como base, mas também não são suficientemente consistentes para classificarmos a afirmação de Jorge Pozzobom como verdadeira. De fato, a Saúde recebeu mais investimentos depois de 2016, mas é preciso considerar outras verbas destinadas, repassadas, ou realocadas de outros setores, muito maiores que os supostos R$ 800 mil do Festival de Balonismo.

Acabar com eventos aumenta a receita?

“O tucano quer reduzir de 22 para 10 as secretarias da prefeitura, o que, segundo seus cálculos, gerará uma economia de R$ 3 milhões ao ano. Também pretende extinguir um evento de balonismo existente na cidade, além de reduzir a verba do Carnaval e do Natal do Coração - o que resultaria em R$ 5 milhões a menos nas despesas da prefeitura.”

Em 14 de novembro de 2016, logo após ser eleito, o prefeito Jorge Pozzobom declarou ao Jornal do Comércio que, ao cancelar determinados eventos do calendário de festas oficiais da cidade, iria ser possível economizar até R$5 milhões de recursos.

Ao comparar o orçamento anual da Secretaria da Cultura, órgão municipal que promove os eventos, observa-se que no comparativo com 2016 e 2017 as despesas caíram o estimado pelo prefeito na entrevista. Porém, em 2018, as despesas voltaram a ser ampliadas.

Em 2016, os números eram de quase R$16,5 milhões. Em 2017, caiu para R$10,8 milhões. Já neste ano, o orçamento voltou a estar perto dos R$14 milhões, mesmo sendo o terceiro ano sem as festividades do carnaval e o segundo sem o festival de balonismo. Portanto, não é bem assim Prefeito!

Confira a entrevista:

O dinheiro economizado das festividades do carnaval foi para a saúde?

“Esse ano, o Carnaval teria um custo de R$ 700 mil. Decidi que não vou colocar um centavo nesse evento, esse dinheiro vai para a construção de uma unidade de saúde no bairro Santa Marta.” 

O prefeito Jorge Pozzobom, declarou no dia 2 de fevereiro de 2017, em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, da Rádio Gaúcha, a extinção de diversos eventos do calendário de festas do município, com o intuito de realocar recursos do orçamento municipal. Pozzobom ressaltou que o carnaval de 2017, por exemplo, custaria mais de R$700 mil aos cofres públicos e que o dinheiro iria para a construção da UBS da Cohab Santa Marta. 

 O Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Maria apresenta a previsão orçamentária da cidade para o ano que se segue. A LOA de 2018, por exemplo, foi aprovada em 2017 pela Câmara de Vereadores de Santa Maria. Ela apresenta, inclusive, os recursos que todas as secretarias terão durante o ano. No entanto, as verbas que a Prefeitura recolhe dos impostos que lhe competem podem ser aplicadas em diversas áreas, o que varia o valor que as secretarias têm a sua disposição. Não há como saber se o valor de R$ 700 mil, que seria utilizado para o Carnaval, foi realocado para a Secretaria de Saúde, para que esta executasse a licitação que resulta na obra da UBS da Cohab Santa Marta. Mais dinheiro pode ser investido para que a obra da UBS Floriano Rocha, que está parada desde 2015, possa ser realizada, mas não há como comprovar que um eventual aumento de recursos seja oriundo da verba que iria para o Carnaval.

Recentemente, a prefeitura divulgou um comunicado revelando dados da obra da UBS Floriano da Rocha. Em uma parceria com a Universidade Franciscana, o orçamento previsto para a reforma é de R$ 964.940,30 e começou a ser executado no final de junho. Algumas matérias do próprio site oficial da Prefeitura trazem como prazo de conclusão da obra seis meses, outras, sete. A unidade de saúde é uma demanda antiga da comunidade do bairro que sofre com poucos postos de saúde na localidade.